Termos de Uso e Privacidade do Aplicativo Revela Preço
O desenvolvedor, pessoa física, Arthur Turrini Gomide do Nascimento, residente em São Luis, Maranhão, CEP 65071-415, apresenta aqui os Termos de Uso e Privacidade de Aplicativo em dispositivos móveis com sistemas Android, iOS e Windows Phone, que devem ser respeitados pelo usuário, sob pena de todas as implicações da legislação em vigor.
Este “Aplicativo” é destinado a proporcionar ao usuário maior comodidade e agilidade para o envio, controle, monitoramento e criação de listas particulares ou compartilhadas de preços, pela disposição por vontade própria e não imposta pelo aplicativo do usuário de seus "Cupons Fiscais Eletrônicos" e "Notas Fiscais Eletrônicas", cedendo os direitos de compartilhamento destes para os outros usuários do aplicativo, de forma anônima.
1 - Acesso e Restrições de funcionalidade:
1.1. Este Aplicativo Revela Preço é dedicado à pesquisa de melhores preços, locais de compra, comentários em produtos e empresas e criação de listas de compras por envio de cupons fiscais e notas fiscais.
1.2. Não é permitido ao usuário acessar as áreas de programação do Aplicativo Revela Preço, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da aplicação ou da API web, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigados a reparar os danos que causarem.
1.3. Neste Aplicativo Revela Preço é proibida a utilização, de aplicativos "Web Spider", ou mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atuem como um robô, tanto para realizar cadastros múltiplos ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.
1.4 O Aplicativo Revela Preço foi desenvolvido para a utilização por seres humanos afim de facilitar a busca de preços, envio de dados, interação social e outros referidos, sendo escusa qualquer outra utilização do Aplicativo Revela Preço que não seja esta.
1.5. O Aplicativo Revela Preço não fornece acesso à Internet a quem tiver interesse de navegar em seu espaço, sendo ônus destes possuir meios próprios para navegação.
2 - Informações gerais sobre o aplicativo e seu funcionamento
2.1. Este Aplicativo Revela Preço é apresentado ao público da maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigado o desenvolvedor a manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência.
2.2. O desenvolvedor envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do Aplicativo Revela Preço, ficando sujeito, todavia a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
2.3. O desenvolvedor não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão do internauta em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Aplicativo Revela Preço, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.
2.4. O usuário não possui qualquer direito para exigir a disponibilidade do Aplicativo Revela Preço conforme melhor lhe convém, tampouco poderá pleitear indenização ou reparação de danos em caso deste Aplicativo Revela Preço permanecer fora do ar, independente da motivação.
2.5. O desenvolvedor não detém qualquer responsabilidade pela navegação do usuário nos links externos contidos no Aplicativo Revela Preço, sendo seu dever a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do link acessado e agir conforme o determinado. Caso sobrevier algum dano ou prejuízo ao internauta, este será o principal responsável, uma vez que a navegação segura também é responsabilidade dele, o desenvolvedor apenas apontou o link cabendo ao usuário a visita, ou não, ao site.
3 - Cadastro dos usuários no Aplicativo Revela Preço
3.1. O usuário poderá efetuar cadastro no presente Aplicativo Revela Preço se desejar interagir com seus serviços, fornecendo seus dados pessoais conforme requisitado afim de facilitar a sua identificação pessoal com os outros usuários do aplicativo.
3.2. Os dados requeridos pelo Aplicativo Revela Preço, quando optado por utilizar o sistema de comentários são:
- Nome completo;
- Data de nascimento;
- Telefone celular;
- Apelido (opcional);
- E-mail (opcional);
- Gênero (opcional);
3.2. O cadastro no Aplicativo Revela Preço é gratuito, e pode ser realizado somente por pessoas maiores de 13 (treze) anos.
3.3. Ao efetuar o cadastro, o usuário declara ter pleno conhecimento deste documento e, de igual forma, à Política de Privacidade, disponíveis em todos os links do Aplicativo Revela Preço, pois a alegação de desconhecimento não o eximirá de eventuais responsabilidades ou despistes durante a utilização do Aplicativo Revela Preço.
3.4. O cadastro é personalíssimo e não passível de cessão, aluguel, venda, comodato, ou ainda qualquer outra modalidade de transferência de direitos de uso para quem quer que seja.
3.5. O desenvolvedor poderá, a seu exclusivo critério e conveniência, excluir ou suspender determinado cadastro de sua base, sob suspeita de inexatidão de informações ou pela prática criminosa de algum ato praticado. Essa faculdade não exime o internauta de fornecer sempre os dados verdadeiros e praticar condutas que coadunem com o propósito de existência do Aplicativo Revela Preço.
3.6. Sempre que entender conveniente, o usuário poderá alterar os dados de seu cadastro e a senha utilizada para acessar os recursos exclusivos do Aplicativo Revela Preço.
4 - Privacidade do usuário no Aplicativo Revela Preço
4.1. O usuário do Aplicativo Revela Preço dá plenos direitos ao desenvolvedor de comercializar tendências de compra, preços praticados, locais de compra, geolocalização dos locais de compra, horários de compra, descontos, informações de impostos e tributos e quaisquer outras informações contidas nos Cupons Fiscais e Notas Fiscais, de forma anônima, isto é, não identificando o usuário, com parceiros e patrocinadores.
4.2. O Aplicativo Revela Preço captura as seguintes informações do dispositivo enquanto sua utilização:
- Coordenadas de GPS periodicamente;
- Imagem da câmera na captura de cupons para ler o QR-Code e Codigo Em Barras;
- Identificação individual do dispositivo;
4.3. O desenvolvedor reserva-se no direito de guardar, por tempo indeterminado, as informações do usuário e dispositivo pelo Aplicativo Revela Preço recolhidos.
5 - Disposições gerais
5.1. O desenvolvedor ressalta que os preços exibidos em seu Aplicativo Revela Preço podem ser modificados ao entrar em contato com o estabelecimento qual foi previamente comprado por outro usuario ou o mesmo, visto que a informação se torna obsoleta no instante em que é inserida no aplicativo.
6 - Direitos autorais e propriedade intelectual do Aplicativo Revela Preço
6.1. O uso comercial da expressão Revela Preço, como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas do Aplicativo Revela Preço, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o usuário acesse e use através de sua conta são de uso exclusivo do Revela Preço e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
6.2. Ao acessar este Aplicativo Revela Preço, o usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Aplicativo Revela Preço. O simples acesso ao Aplicativo Revela Preço não confere ao usuário qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, entre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.
6.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito do desenvolvedor ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância o usuário adquira qualquer direito sobre os mesmos.
6.4. É permitido fazer somente o arquivo temporário deste Aplicativo Revela Preço, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente Aplicativo Revela Preço, sem prévia e expressa autorização do desenvolvedor, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.
6.5. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Aplicativo Revela Preço.
6.6. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento do desenvolvedor. O usuário está ciente, através deste item, que o uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais, por estar infringindo a lei dos direitos autorais.
6.7. Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização do desenvolvedor.
6.8. A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado por alguma razão.
6.9. A utilização do material não autoriza ao usuário a expor terceiros ao ridículo, criar uma obra de caráter ilegal, difamatória, obscena ou imoral, que possa violar a moral e os bons costumes, sob pena de arcar com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente.
6.10. Qualquer utilização não contemplada na mencionada autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.
6.11. A eventual retirada deste Aplicativo Revela Preço, em decorrência de alguma reclamação, de qualquer anúncio, artigo, vídeo, notícia ou fotografia aqui reproduzido, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar dissabores com relação a este assunto e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração pelo desenvolvedor a direito de terceiro.
6.12. As fotos e imagens utilizadas neste Aplicativo Revela Preço podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.
6.13. Os preços e locais de estabelecimentos utilizadas neste Aplicativo Revela Preço podem não refletir fielmente depois de sua publicação no aplicativo.
7 - Atendimento ao usuário
7.1. O desenvolvedor disponibiliza os canais para comunicação direta com seus usuários neste Aplicativo, expostas na seção 'fale conosco', a saber:
E-mail: revelapreco@gmail.com
Website: www.revelapreco.com.br
7.2. Sempre que julgar pertinente, o usuário não deve hesitar em contatar o desenvolvedor, pois buscarei sempre informá-lo adequadamente de todos os procedimentos.
8 - Modificações destes Termos e Condições
8.1. Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o desenvolvedor se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, os presentes Termos e Condições de Uso e sua Política de Privacidade.
8.2. Ao navegar por este Aplicativo Revela Preço, o usuário aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso do Aplicativo Revela Preço que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos cada vez que visitar este Aplicativo Revela Preço.
9 - Disposições Gerais
9.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
9.2. Este Aplicativo Revela Preço tem como base o horário oficial de Brasília.
10 - Lei aplicável e Jurisdição
10.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os visitantes do Aplicativo Revela Preço se submetem ao Foro da Comarca da Capital do Estado da Bahia.